Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ruben de Lima Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODE EXECUTIVO, QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PANELAS/PE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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