Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 2 de 2026

QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

 

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