Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 em 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
que altera os arts. 44 e 47 da Lei Municipal nº 1.134, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Panelas/PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação