Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDAS nº 1 de 2026 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
EMENDAS nº 1 de 2026
que altera dispositivos do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e acrescenta dispositivos para regulamentar as emendas parlamentares individuais de execução impositiva, nos termos da Lei Orgânica do Município de Panelas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação