Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Que fixa o valor do salário minímo dos servidores municipais e da outras providências.

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM MOURA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PANELAS, QUE SERÁ DENOMINADA DE “PRAÇA DE SURUBIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.