Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIAPENHA E CRIMES DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO SEMANAL DOS CANAIS DE DENÚNCIA NAS REDES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas designadas de "1" a "10" do Bairro Maria Tereza e de "1" a "8" do Bairro Bom Jesus, no munícipio de Panelas, e dá outras providências.

Castramóvel para o munícipio de Panelas