Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

que altera dispositivos do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e acrescenta dispositivos para regulamentar as emendas parlamentares individuais de execução impositiva, nos termos da Lei Orgânica do Município de Panelas.

que altera os arts. 44 e 47 da Lei Municipal nº 1.134, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Panelas/PE, e dá outras providências.

que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

que abre Crédito Especial no valor de R$700.000,00 para utilização de emenda parlamentar especial, para custeios no Município de Panelas e dá outras providências.