Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Wellington Filho
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação, organização e realização do evento anual "TRILHA DE EMANCIPAÇÃO" e eventos correlatos no munícipio de Panelas/PE, estabelecendo normas de zoneamento urbano para concentração, circulação e dispersão de veículos, critérios de segurança viária e sossego público, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Júlio
Protocolo: -
Turno: -
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO VIA LEI MUNICIPAL PARA QUE SEJA PAGO IFA AOS ACS E ACE - - |
APROVADO |