Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação