PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 03 DE AGOSTO DE 2000 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação