Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Que fixa o valor do salário minímo dos servidores municipais e da outras providências.

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM MOURA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PANELAS, QUE SERÁ DENOMINADA DE “PRAÇA DE SURUBIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do município de Panelas.

Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2026