Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ruben de Lima Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Que fixa o valor do salário minímo dos servidores municipais e da outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: André Muniz
Protocolo: -
Turno: -
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QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM MOURA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PANELAS, QUE SERÁ DENOMINADA DE “PRAÇA DE SURUBIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Zé Júlio
Protocolo: -
Turno: -
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Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do município de Panelas. - - |
Não há resultado |
| 4 |
OFÍCIO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2026 - - |
APROVADO |