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Que fixa o valor do salário minímo dos servidores municipais e da outras providências.

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM MOURA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PANELAS, QUE SERÁ DENOMINADA DE “PRAÇA DE SURUBIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DE AUTORIA DO PODE LEGISLATIVO, VEREADORES TÁCITO JERÔNIMO E ADELSON CÍCERO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PANELAS/PE A DOUGLAS FEITOSA DA SILVA.

Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2026

Ata da 5ª reunião órdinaria.

Solicita construção de calçamento ligando a crecha à avenida que vai para o cemitério e a rua vizinha a essa.

solicita uma melhoria na iluminação pública na Academia das Cidades, na sede do nosso município.

solicita a reforma urgente das duas quadras de Areias na Academia das Cidades, que se encontram em situação de abandono pelo poder público.

REITERANDO O PEDIDO, para que seja feito a revitalização da praça da Boa Vista, no distrito de Cruzes

REITERANDO O PEDIDO, para que seja feito a reforma da praça em frente à igreja, no distrito de Cruzes

REITERANDO O PEDIDO, para que seja feito a aquisição de um terreno para a construção de campo de futebol, no distrito de Cruzes.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do município de Panelas.